A Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário, deu parecer favorável, na câmara de Belo Horizonte, Para a proposta do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) quer tornar obrigatório um curso para ciclistas.
A proposta do vereador exige que os ciclistas façam um curso com carga horária de 30 horas, com frequência mínima de 75%. Procedimento parecido com o utilizado para se conseguir a CNH. A regra valeria para qualquer veículos de propulsão humana, como bicicleta, handbikes e similares. A capacitação seria voltada para a Legislação de Trânsito, Primeiros socorros; Segurança no trânsito; e Cidadania.
O curso seria gratuito, mas um certificado, que seria pago pelo usuário, seria emitido no final do curso e este, daria permissão para o ciclista pedalar na rua.
O Vereador disse o seguinte: “Os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias publicas, passam por um processo de formação nas auto-escolas e são submetidos a aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, afirma no projeto o vereador.
Agora o que ele não entendeu… É que os motoristas, que fizeram o curso, tem um desconhecimento TOTAL das regras de trânsito. Então. o problema não é a falta de curso e sim da falta de campanhas educativas.
A bicicleta não oferece graves riscos para a vida dos outros como os carros e as motos. A exigência do curso, fará com que existe um desestímulo enorme ao uso da bicicleta. A educação do ciclistas é importantíssima, SIM! Mas esse projeto não é o caminho correto a se percorrer.
Próximos passos
Ainda resta o projeto tramitar em outras comissões, ser analisado e votado, em dois turnos, além de redação final, em plenário. Se aprovado, o PL é enviado para a sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte, que pode recusar a proposta. No entanto, os vereadores podem, depois, derrubar o veto do prefeito.